Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a contratação dos serviços de manutenção de horta e canteiro de temperos oferecidos pela Hortágil em Cuiabá, Mato Grosso. Ao solicitar orçamento ou contratar qualquer um dos pacotes descritos no site, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

"Serviço" refere-se às atividades de manutenção de horta descritas nas páginas Soluções e Benefícios. "Cliente" é a pessoa ou família que contrata o serviço. "Hortágil", "nós" ou "nossa equipe" refere-se ao prestador do serviço. "Canteiro" designa o espaço físico de plantio atendido.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer pacote pressupõe concordância com estes termos. O contratante deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para firmar acordos de prestação de serviço.

3. Descrição dos Serviços

Os serviços incluem ronda semanal de manutenção, preparo de canteiro e plantio sazonal, e um plano anual completo, conforme descrito na página de Soluções. O atendimento está limitado à cidade de Cuiabá e região próxima, sujeito à confirmação de viabilidade no orçamento.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente deve garantir acesso ao canteiro nos horários combinados, informar corretamente o espaço disponível e comunicar mudanças na rotina que afetem os agendamentos. O uso indevido do espaço tratado por terceiros não contratados pode comprometer o resultado do trabalho.

5. Propriedade Intelectual

Textos, calendários de semeadura e materiais escritos fornecidos pela Hortágil permanecem de uso do cliente para fins pessoais, não podendo ser redistribuídos comercialmente sem autorização.

6. Pagamento

Os valores dos pacotes são apresentados em reais (R$) na página de Soluções e podem ser ajustados conforme o escopo definido no orçamento. Formas de pagamento são combinadas diretamente com a equipe no momento da contratação.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega de resultados variam conforme o grupo de cultura plantado e as condições climáticas do período. Alterações de escopo durante um pacote em andamento são combinadas por escrito antes de sua execução.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base em práticas usuais de jardinagem doméstica, sem garantia de resultados específicos de produtividade, já que fatores como clima e pragas fogem ao controle da equipe.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Hortágil se limita ao valor pago pelo serviço contratado, não incluindo danos indiretos ou perda de produção causada por fatores fora do escopo do serviço, como eventos climáticos extremos.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar um pacote em andamento mediante aviso prévio, respeitando o cronograma de visitas já agendadas.

11. Resolução de Conflitos

Este acordo é regido pela legislação brasileira, com foro na comarca de Cuiabá, Mato Grosso, para resolução de eventuais divergências, priorizando sempre a tentativa de acordo direto entre as partes.

12. Alterações destes Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência mais recente está indicada no topo desta página.